TJMT nega segurança a candidato inscrito no concurso de oficiais

Estácio de Sá deve indenizar estudante por curso de mestrado não reconhecido oficialmente

Juiz condena shopping a indenizar cliente furtada no interior do banheiro

Chega ao TST primeiro recurso em meio digital

TJMS nega HC que questionava falta de cumprimento de progressão prisional

Mantida decisão que aplica CDC a extravio de bagagem, garantindo valor real da mercadoria

Não basta inadimplência para findar contrato com seguradora; é necessário interpelar segurado

TST garante incidência de adicionais em horas extras

Decretada nula portaria que desobriga proprietários rurais da averbação de reserva florestal

Juízo da Falência da Unisa vai decidir, provisoriamente, sobre débitos trabalhistas

Corte Especial pode julgar hoje recurso da ANTT contra a Abrati

A sessão desta semana da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa seus trabalhos hoje, às 9h, com uma longa lista de processos a serem julgados. Ao todo, são 170 casos que podem ser apreciados até o final da tarde.

Mandado de Segurança. Gerente da CEF. Cobrança Antecipada de Dívida. Crédito Educativo. Não Cumprimento Carência Contratual

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Tributário.

Contribuição social sobre a remuneração paga a avulsos, autônomos e administradores.

A prescrição da ação monitória nos títulos de crédito

Marcelo Colombelli Mezzomo, Juiz de Direito Substituto, atuando na 2ª Vara Cível e Anexo da Fazenda Pública de Erechim-RS.

Reintegração. Toxicômano. Lei nº 9.029/95. Concessão de tutela antecipada. Pertinência.

Decreto nº 5.130, de 7 de Julho de 2004.

Regulamenta o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e dá outras providências.

Contra a ordem tributária. Sonegação fiscal. Trancamento da ação penal.

Inépcia da denúncia. Não-ocorrência.

'Habeas corpus'. Trancamento de ação penal. Duas ações penais originárias do mesmo fato delituoso. Tentativa de homicídio. Porte ilegal e disparo de arma. Absorção do porte e disparo pela tentativa de homicídio.

Ademais, os ilícitos de porte ilegal e disparo de arma ficam absorvidos pelo de tentativa de homicídio, em decorrência do princípio da consunção.

Desapropriação. Honorários advocatícios. Execução provisória. Levantamento de valores. Verba alimentar. Desnecessidade de caução.

Hora extra. Livro de ponto com horários uniformes. Existência de outras provas: cartões de ponto.